Termos e condições de venda
1. Objeto e editor
Os presentes Termos e Condições de Venda aplicam-se à venda de licenças de software UserNest oferecidas pelo editor do sítio usernest.fr. Ao efetuar uma encomenda, o cliente aceita sem reserva os presentes termos.
2. Produtos e encomenda
O UserNest oferece dois tipos de licenças: a versão particular (9,99 €) vendida exclusivamente através da Microsoft Store, e a versão Pro (39 € por licença) para profissionais IT, solicitável através do formulário de contacto do sítio. A encomenda da versão Pro é formalizada pelo envio de um orçamento e sua aceitação pelo cliente. Os preços são indicados em euros com IVA incluído.
3. Preço e pagamento
Os preços são indicados em euros com IVA incluído. Para a versão Store, o pagamento é efetuado diretamente através da Microsoft Store conforme as condições da Microsoft. Para a versão Pro, o pagamento é efetuado com base no orçamento (transferência bancária ou outro meio acordado). A encomenda só é validada após receção do pagamento.
4. Entrega e disponibilização
Versão Store: o software está disponível para descarregamento imediatamente após a compra na Microsoft Store. Versão Pro: após pagamento, as instruções de descarregamento e a chave de licença são enviadas por email. A disponibilização é efetiva no prazo de 48 horas úteis após receção do pagamento.
5. Direito de resolução
Em conformidade com a Diretiva UE 2011/83/UE, o direito de resolução não pode ser exercido para conteúdos digitais não fornecidos em suporte material quando a execução tenha começado com o consentimento prévio do consumidor. O software descarregável está abrangido uma vez concluído o descarregamento. Para a versão Microsoft Store, aplicam-se as condições de resolução da Microsoft.
6. Garantias
O cliente beneficia das garantias legais de conformidade e contra vícios ocultos. Em caso de não conformidade, o cliente dispõe de dois anos para agir. A garantia não cobre danos resultantes de mau uso ou instalação que não cumpre as especificações (Windows 10/11 64 bits).
7. Propriedade intelectual
O UserNest e todos os elementos associados (código fonte, interface, marcas) estão protegidos pelo direito da propriedade intelectual. A compra de uma licença confere um direito de utilização pessoal e não exclusivo do software, sem transferência de propriedade. Qualquer reprodução, representação ou exploração não autorizada é proibida.
8. Responsabilidade
O editor compromete-se a fornecer um software conforme à sua descrição. A sua responsabilidade limita-se ao montante das quantias efetivamente pagas pelo cliente pela licença em litígio. O editor não pode ser considerado responsável por perdas de dados resultantes da utilização do software; o cliente é convidado a testar as cópias de segurança regularmente.
9. Dados pessoais
Os dados recolhidos no âmbito das encomendas (versão Pro) são tratados em conformidade com a política de privacidade do sítio e com o RGPD. Servem para a gestão de encomendas e a relação com o cliente. O cliente dispõe do direito de acesso, retificação e supressão dos seus dados.
10. Reclamações e mediação
Para qualquer reclamação, o cliente pode contactar o editor através da página de Contacto. Em caso de litígio persistente, o cliente pode recorrer à mediação de consumidores. Um mediador de consumidores pode ser designado pelo editor mediante pedido.
11. Direito aplicável e jurisdição
Os presentes termos estão sujeitos ao direito francês. Qualquer litígio será da competência exclusiva dos tribunais franceses.
12. Contacto
Para qualquer questão sobre os termos ou encomendas, contacte-nos através da página de Contacto em usernest.fr.